1. Objeto do Contrato

O presente instrumento regula a relação de agregamento entre a TRANSPORTADORA e o AGREGADO, comprometendo-se o AGREGADO a disponibilizar seu veículo e condução exclusivamente para o transporte de cargas indicadas pela TRANSPORTADORA, nas rotas e condições estabelecidas.

2. Obrigações do Agregado

O AGREGADO compromete-se a: (a) manter documentação do veículo e habilitação regularizados durante toda a vigência; (b) zelar pela conservação e manutenção preventiva do veículo às suas expensas; (c) informar com antecedência mínima de 48h qualquer impossibilidade de operação; (d) utilizar o sistema da plataforma para registro de viagens, ocorrências e comunicações; (e) não subcontratar ou ceder a operação a terceiros sem autorização expressa da TRANSPORTADORA.

3. Obrigações da Transportadora

A TRANSPORTADORA compromete-se a: (a) remunerar o AGREGADO conforme valor e frequência pactuados, mediante comprovação das viagens realizadas via plataforma; (b) fornecer documentação de carga (CT-e, MDF-e) para cada operação; (c) comunicar alterações de rota ou operação com antecedência razoável; (d) manter canal de comunicação ativo via plataforma.

4. Remuneração

A remuneração será calculada com base no valor por km acordado, multiplicado pelos km efetivamente rodados e registrados no sistema. O pagamento será realizado conforme periodicidade acordada, com possibilidade de adiantamento conforme percentual estabelecido. Deduções por danos à carga ou descumprimento serão comunicadas previamente.

5. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, sem ônus. A rescisão imediata é cabível em caso de descumprimento grave das obrigações, danos intencionais à carga, ou violação de sigilo comercial.

6. Disposições Gerais

O presente contrato é firmado de forma eletrônica, com plena validade jurídica nos termos da MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Os registros de acesso, assinatura e identidade das partes são armazenados de forma segura e constituem prova suficiente da manifestação de vontade. Foro: comarca da sede da TRANSPORTADORA.