Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Quem somos

Controladora dos dados: Agregado.Pro Tecnologia Ltda, com sede em São Paulo/SP, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Encarregado de dados (DPO): privacidade@agregado.pro

2. Quais dados coletamos

Categoria	Dados	Finalidade
Cadastro	Nome, e-mail, senha (hash), tipo de conta, telefone	Criar e gerenciar sua conta
Perfil profissional	CPF/CNPJ, RNTRC, categoria CNH, cidade, UF	Viabilizar candidaturas e contratos
Frota	Placa, tipo, marca, modelo, ano do veículo	Matching com vagas compatíveis
Documentos	Nome, vencimento e arquivo de documentos (CNH, CRLV, etc.)	Alertas de vencimento e elegibilidade
Financeiro	Receitas, despesas, custo por km (lançados pelo usuário)	DRE e gestão financeira pessoal
Uso da plataforma	Páginas visitadas, funcionalidades usadas, timestamps	Melhorias de produto e suporte
Técnicos	IP de acesso, navegador, dispositivo	Segurança e prevenção a fraudes

3. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço;
• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): melhoria do produto, segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Como usamos seus dados

• Prestar os serviços da Plataforma (gestão, marketplace, contratos);
• Calcular o score de compatibilidade entre agregados e vagas;
• Enviar alertas de vencimento de documentos;
• Melhorar algoritmos e funcionalidades da Plataforma (de forma anonimizada);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente nas seguintes situações:

• Entre usuários da plataforma: transportadoras veem o perfil profissional (nome, veículo, documentação) de agregados que se candidatam às suas vagas. Agregados veem informações da transportadora ao receber propostas;
• Parceiros de infraestrutura: Supabase (banco de dados e autenticação — EUA, com adequação GDPR) e Vercel (hospedagem — EUA);
• Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente mediante ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Transferência internacional

Utilizamos provedores de infraestrutura sediados nos Estados Unidos (Supabase e Vercel), que operam em conformidade com o GDPR europeu e possuem garantias adequadas de proteção de dados. Esta transferência é necessária para a prestação do serviço.

7. Retenção de dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após encerramento: dados mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados financeiros: mantidos por 10 anos conforme legislação fiscal brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, acesse Meus Dados (LGPD) ou envie e-mail para privacidade@agregado.pro. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro);
• Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus próprios dados;
• Autenticação via JWT com expiração automática;
• Acesso restrito a dados sensíveis por parte da equipe interna.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (autenticação de sessão) e opcionais (analytics). Você pode gerenciar suas preferências em Preferências de Cookies.

11. Menores de idade

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos o cadastro de menor, a conta será encerrada imediatamente.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

13. Contato e DPO

• Encarregado de dados (DPO): privacidade@agregado.pro
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd